terça-feira, junho 13, 2006

Proclamação da Junta de Salvação Nacional

Em obediência ao mandato que acaba de lhe ser confiado pelas Forças Armadas, após o triunfo do Movimento em boa hora levado a cabo pela sobrevivência nacional e pelo bem-estar do Povo Português, a Junta de Salvação Nacional, a que presido, constituída por imperativo de assegurar a ordem e de dirigir o País para a definição e consecução de verdadeiros objectivos nacionais, assume perante o mesmo o compromisso de:
Garantir a sobrevivência da Nação Soberana no seu todo pluricontinental;
Promover, desde já, a consciencialização dos portugueses, permitindo plena expressão a todas as correntes de opinião, em ordem a acelerar a constituição das associações cívicas que hão-de polarizar tendências e facilitar a livre eleição, por sufrágio directo, de uma Assembleia Nacional Constituinte e a sequente eleição do Presidente da República;
Garantir a liberdade de expressão e de pensamento;
Abster-se de qualquer atitude política que possa condicionar a liberdade da eleição e a tarefa da futura Assembleia Constituinte e evitar por todos os meios que outras forças possam interferir no processo que se deseja eminentemente nacional;
Pautar a sua acção pelas normas elementares da moral e da justiça, assegurando a cada cidadão os direitos fundamentais estatuídos em declarações universais e fazer respeitar a paz cívica, limitando o exercício da autoridade à garantia da liberdade dos cidadãos;
Respeitar os compromissos internacionais decorrentes dos tratados celebrados;
Dinamizar as suas tarefas em ordem a que no mais curto prazo o país venha a governar-se por instituições de sua livre escolha;
Devolver o poder às instituições constitucionais logo que o Presidente da República eleito entre no exercício das suas funções.

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